TRANSPARÊNCIA NITCODE
Cancelamentos e reembolsos
Diretrizes pré-contratuais — 09/11/2026. Este texto orienta o atendimento, sem substituir as condições específicas e previamente aceitas em cada contrato.
1. Como solicitar
Envie um e-mail para [email protected], identificando o serviço e a referência de pedido, se houver. Nunca envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão.
2. Direito de arrependimento
Para contratos de consumo celebrados fora do estabelecimento, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de sete dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço. Solicitações serão examinadas conforme a legislação aplicável, sem cláusulas que afastem direitos legais.
3. Serviços avulsos
Cancelamentos posteriores ao período legal de arrependimento dependerão do contrato aceito, do estágio de execução, de entregas efetivamente realizadas e dos direitos previstos em lei. Despesas de terceiros devem ser informadas de antemão.
4. Planos mensais
Antes de aderir, o assinante receberá informações sobre valor, data de cobrança, renovação e forma de cancelar. A assinatura de manutenção de websites indicada neste site tem valor de referência de R$ 39,99/mês e está pendente de homologação para contratação automática. Até que exista um canal automatizado de gerenciamento validado, a página não oferece adesão recorrente automática.
5. Mercado Pago e prazos de devolução
O pedido de devolução será conferido com a operação efetiva no Mercado Pago. Os prazos de disponibilização dos valores dependem do meio de pagamento, das regras do provedor e da legislação. Um status de estorno exibido no sistema não significa que o dinheiro já esteja disponível ao pagador.
6. Acompanhamento
A equipe responderá pela caixa de atendimento informada acima, identificando o caso e comunicando a decisão e os procedimentos aplicáveis. Não há cobrança para solicitar cancelamento ou informação sobre um pedido.
Última revisão: 09/11/2026. Este conteúdo informativo será reavaliado antes da liberação de contratação online.